NOTA PÚBLICA

A PREFEITURA DE IRATI vem se posicionar a respeito da denúncia envolvendo exercício irregular da Medicina no Pronto Atendimento, no último dia 23 de fevereiro (domingo).

Trata de denúncia formalizada no Boletim de Ocorrência nº 241979/2025, em que uma cidadã aponta que um médico que prestava atendimento no Pronto Atendimento estaria sendo substituído por outro profissional, com formação no exterior e desprovido de aprovação no Revalida, realizando atendimentos e prescrições.

Os gestores do Executivo Municipal, assim que tomaram ciência do Boletim de Ocorrência, tomaram imediatas providências, notificando a empresa responsável pelos serviços do Pronto Atendimento no domingo e determinando a imediata substituição do profissional acusado da irregularidade, de modo que houve a imediata interrupção do exercício irregular da Medicina.

Além disso, o Secretário de Saúde prestou depoimento junto à Delegacia de Polícia, perante Delegado plantonista, e informou que NÃO EXISTE no âmbito do Município de Irati qualquer programa que autorize o exercício de atividades supervisionadas no âmbito da Medicina. Todo serviço de natureza médica deve ser prestado por profissional qualificado, que atenda aos requisitos da lei e dos editais de credenciamento. Qualquer violação a essas regras não será tolerada pela Administração.

Por fim, cabe destacar que o Prefeito Emiliano Gomes assinou nesta segunda-feira, 24 de fevereiro, o Decreto nº 115/2025, que instaura SINDICÂNCIA ADMINISTRATIVA para a completa apuração dos fatos, buscando averiguar todo e qualquer caso de violação aos direitos dos cidadãos relacionados ao exercício regular da Medicina. No Decreto O PREFEITO DETERMINOU O DESCREDENCIAMENTO DA EMPRESA, que havia sido credenciada em 9 de setembro de 2024 no Edital nº 053/2024, e também DETERMINOU O AFASTAMENTO CAUTELAR DO MÉDICO RESPONSÁVEL pelo plantão do domingo.

Nota publicada pela Prefeitura Municipal de Iratí.