Moradores de Rebouças que sofreram
perdas em decorrência das chuvas de granizo, em suas residências, poderão
solicitar o saque emergencial do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço
(FGTS).
Em publicação no Diário Oficial da
União (D.O.U.) - nº 223 de 19/11/2024, Portaria nº 3.858 de 14/11/2024, foi
reconhecida a situação de emergência declarada pelo município, afetado por
desastre (granizo). O reconhecimento federal permite a Administração Municipal
acesso a recursos federais para ações de resposta, bem como benefícios às
pessoas diretamente afetadas pelo desastre (saque FGTS, refinanciamento de
dívidas por parte dos agricultores e pecuaristas, junto a instituições
financeiras federais).
O Saque Calamidade do FGTS é uma
modalidade em que o trabalhador tem direito a sacar o saldo da conta do FGTS
por necessidade pessoal, urgente e grave decorrente de desastre natural que
tenha atingido a sua área de residência. O valor será o saldo disponível na
conta do FGTS, na data da solicitação, limitado à quantia correspondente a R$
6.220,00 (seis mil, duzentos e vinte reais) para cada evento caracterizado como
desastre natural, desde que o intervalo entre um saque e outro não seja
inferior a doze meses. Portanto, pessoas que possuem o Fundo de Garantia por
Tempo de Serviço e moram em áreas afetadas pelo granizo terão acesso ao
benefício. A partir desta quarta-feira (20), já deverá estar disponível para
que os trabalhadores afetados solicitem o saque pelo app FGTS ou nas agências
da Caixa.
As áreas afetadas foram:
- Área rural: Poço Bonito, Barreiro,
Potinga, Serrinha dos Francos, Colônia Cachoeira, Água Quente, Água Quente dos
Domingues, Paredão, Bugiu, Riozinho dos Santos;
- Área urbana: Vila Feliz, Vila Santo Antônio, Vila Maria, Vila Operária, Beira Linha II, Vila Facão, Vila Ester, Vila Cruzeiro, Bairro do Cristo." Poderão solicitar o saque até o valor acima mencionado.
